Política de Privacidade (RGPD)
v2026-10-31
Última atualização: 31 de outubro de 2026.
A presente política explica que dados pessoais a LEX ESTATES recolhe, por que razão deles necessitamos, quem os recebe, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Aplica-se a lex-estates.com e a todas as seleções de imóveis encomendadas através do mesmo.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é RAZMIK KHACHATRIAN LEX AGENCY, NIP 8971947077, REGON 540489158, ul. Długa 57c, 53-633 Wrocław, Polónia («nós»). LEX ESTATES é a nossa marca.
Para qualquer questão ou pedido relativo à privacidade, escreva para request@lex-estates.com ou ligue para +48 572 288 621.
2. O que recolhemos
Recolhemos apenas o que é necessário para preparar a sua seleção, receber o pagamento e manter os registos exigidos por lei:
- Dados de identificação e de contacto: nome próprio, apelido, endereço de email, contacto telefónico ou de mensagens instantâneas.
- Dados do pedido: país, cidade, tipo de imóvel, orçamento, número de imóveis e quaisquer comentários que acrescente.
- Dados de faturação: morada postal e, no caso de empresas, a denominação social e o número de identificação fiscal.
- Dados de pagamento: número da encomenda, montante, moeda, estado e referência da transação PayPal. Nunca vemos nem guardamos os dados do seu cartão nem as suas credenciais de acesso ao PayPal.
- Dados técnicos: um hash com salt do seu endereço IP para proteção contra abusos, bem como os registos habituais do alojamento (navegador, data e hora, páginas solicitadas).
- Correspondência: as mensagens que nos envia por email, telefone, WhatsApp ou Telegram.
3. Para que os utilizamos e com que fundamento jurídico
- Para preparar e enviar a seleção que encomendou e responder às suas perguntas: execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea b)).
- Para emitir documentos contabilísticos e manter registos fiscais: obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).
- Para proteger o site, prevenir fraudes e defender direitos em processos judiciais: interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Para utilizar cookies de análise ou de marketing, caso venhamos a ativá-los: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento.
4. Quem recebe os seus dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamo-los apenas na medida em que cada destinatário deles necessita:
- PayPal, que trata o seu pagamento na qualidade de responsável pelo tratamento independente.
- Cloudflare, que disponibiliza no formulário a verificação antiabuso Turnstile.
- O nosso prestador de alojamento 1Gb.ua e o nosso prestador de email Google Workspace, na qualidade de subcontratantes.
- Os nossos advogados e agentes e, quando o seu pedido o exigir, profissionais locais ou vendedores, mas apenas depois de nos pedir que levemos o assunto mais longe.
- Autoridades e tribunais, sempre que a lei o exija.
5. Transferências para fora do EEE
Alguns destinatários operam fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente na Ucrânia e nos Estados Unidos. Quando não se aplica nenhuma decisão de adequação, recorremos às cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou a outra garantia admitida pelo RGPD. Pode solicitar-nos uma cópia dessas garantias.
6. Durante quanto tempo os conservamos
- Pedidos que não deram origem a uma encomenda: até 12 meses.
- Encomendas e correspondência conexa: até 5 anos após a encomenda.
- Registos contabilísticos: durante o prazo exigido pela legislação fiscal polaca, normalmente 5 anos a contar do fim do ano fiscal.
- Registos técnicos: até 12 meses.
Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se tivermos de os conservar por causa de uma reclamação jurídica.
7. Como os protegemos
O site utiliza ligações encriptadas. Os dados do pedido são armazenados no servidor de forma encriptada e a chave de desencriptação não é guardada no servidor. O acesso está limitado às pessoas que trabalham na sua encomenda, e os nossos advogados e agentes estão vinculados a um dever de confidencialidade. Se for provável que uma violação de dados ponha em risco os seus direitos, notificá-lo-emos a si e à autoridade de controlo dentro dos prazos legais.
8. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD e, quando aplicáveis, do RODO, do RGPD do Reino Unido, do CCPA e do PIPEDA, pode:
- Pedir o acesso aos seus dados e uma cópia dos mesmos.
- Solicitar a retificação de dados inexatos.
- Solicitar o apagamento dos dados quando já não exista fundamento legítimo para os conservar.
- Limitar o tratamento ou opor-se ao mesmo.
- Receber os seus dados num formato portável.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento anteriormente efetuado.
9. Reclamações
Contacte-nos primeiro e responderemos no prazo de 30 dias. Pode também apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país. Na Polónia, esta é o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (Prezes UODO), ul. Moniuszki 1A, 00-014 Warszawa.
10. Decisões automatizadas e crianças
Não tomamos qualquer decisão que produza efeitos jurídicos a seu respeito com base exclusivamente em meios automatizados. O site destina-se a adultos e não recolhemos intencionalmente dados de pessoas com menos de 18 anos.
11. Alterações
Podemos atualizar a presente política. A versão em vigor e a respetiva data estão sempre publicadas nesta página.
RAZMIK KHACHATRIAN LEX AGENCY